Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma VectoraAI, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço. O uso continuado da plataforma após alterações nos termos constitui aceitação das mudanças.

2. Descrição do Serviço

A VectoraAI é uma plataforma de inteligência artificial que gera vetores (SVG) e imagens (PNG) a partir de descrições textuais e imagens de referência fornecidas pelo usuário. O serviço é destinado a profissionais e empresas de personalização, brindes, gráficas e design.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o serviço, você deve criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

É proibido criar contas falsas, compartilhar credenciais ou utilizar meios automatizados para criar múltiplas contas. A VectoraAI reserva o direito de encerrar contas que violem estas regras.

4. Créditos e Pagamentos

Cada geração de arte consome 1 crédito. Os créditos mensais não são cumulativos e não são reembolsáveis. Planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme escolhido no momento da assinatura.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel. O acesso permanece ativo até o fim do período pago. Não há reembolso por período não utilizado.

5. Uso Permitido

Você pode utilizar as artes geradas para:

• ✓Produção e venda de produtos personalizados (brindes, camisetas, canecas, etc.)
• ✓Uso em projetos de clientes, com ou sem cobrança
• ✓Impressão, gravação a laser, sublimação e demais processos gráficos
• ✓Publicação em materiais digitais e físicos

6. Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

• ✗Gerar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros
• ✗Criar deepfakes ou conteúdo que induza a erro sobre identidade de pessoas reais
• ✗Reproduzir personagens protegidos por direitos autorais sem autorização
• ✗Revender acesso à plataforma ou créditos para terceiros
• ✗Utilizar meios automatizados (bots, scripts) para consumir o serviço
• ✗Tentar contornar limitações técnicas ou de segurança da plataforma

7. Conteúdo Gerado por IA

As artes geradas são criadas por inteligência artificial. A VectoraAI não garante que os resultados serão adequados para todos os usos ou que atenderão exatamente às expectativas do usuário. O usuário é responsável por revisar o conteúdo antes de utilizá-lo comercialmente e por garantir que não viola direitos de terceiros.

8. Limitação de Responsabilidade

A VectoraAI não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios. O serviço é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

9. Alterações nos Termos

A VectoraAI pode atualizar estes termos a qualquer momento. Usuários serão notificados por email sobre mudanças relevantes. O uso continuado do serviço após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.